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Modelo de Moradia

MORADIA INDEPENDENTE: UMA NOVA FORMA DE PENSAR SOBRE AUTONOMIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL.


A moradia independente para pessoas com deficiência intelectual já é uma realidade em muitos países. No Brasil ainda não existe essa opção, apesar de prevista na Lei Brasileira de Inclusão. 

O modelo do Instituto JNG tem como referência a  Ability Housing, organização britânica com 30 anos de existência que gerencia mais de 700 moradias independentes e com a qual temos um acordo de cooperação técnica. A pessoa com deficiência cognitiva pode morar sozinha, ou com alguém de sua escolha, desde que tenha o cuidado e o apoio personalizado para dar conta das tarefas rotineiras. Esse suporte é dado por uma equipe de profissionais especializados, durante algumas horas e para tarefas específicas, levando em consideração suas habilidades e necessidades. Clique aqui para conhecer a história maravilhosa e inspiradora da Ability Housing.

Quando dizemos morar sozinho, significa que a pessoa vai poder escolher com quem ela mora, não que vai ficar solitário, triste e desamparado. E se a família tiver essa preocupação poderá conversar sobre isso nas as reuniões de acompanhamento e supervisão.  

A moradia independente enxerga a pessoa antes da deficiência. É importante ouvi-la, escutar seus desejos, seus gostos, dar a oportunidade para que ela decida algo sobre a  própria vida, reduzir as barreiras que impedem que ela participe da vida em sociedade.

Nosso propósito é oferecer essa alternativa aos nossos jovens com deficiência que estão se tornando adultos e desejam maior autonomia e independência, dando-lhes oportunidade de exercer o protagonismo de suas escolhas e decisões. 


[CARACTERÍSTICAS DA MORADIA INDEPENDENTE]

·         Autonomia: a pessoa com deficiência escolhe mora sozinha ou escohe com quem vai morar

·      Privacidade: apartamento padrão com quarto, sala, cozinha e banheiro. O morador  escolhe a decoração, horário das refeições, pois cada um tem sua própria rotina.

·         Modelo social: não tem função terapêutica.

·         Programa de Suporte Individualizado (P.S.I.) em dois níveis:

  1. O primeiro é o Programa de Monitoramento de Rotinas (PMR), com equipe de apoio 24 horas, no mesmo edifício, mas não dentro do apartamento, que presta o serviço de “Home Support” para todos os moradores.
  2. O segundo é o Programa Personalizado (PP), contratado à parte, para desenvolvimento de habilidades específicas de cada morador, definidas em comum acordo com as especialistas do programa.

·     Supervisão profissional: metodologia, metas, avaliações, controle de qualidade, retroalimentação e ajustes contínuos. Os agentes de apoio do P.S.I. são contratados, treinados e avaliados pelo Instituto JNG

·         Prédio não é exclusivo: é um apartamento como outro qualquer, idealmente em um prédio comum, com moradores diversos, com ou sem deficiência.

 Bairro deve ser acessível, em grande parte dos aspectos, e contar com transporte público, comércio e serviços diversos, como supermercado, lavanderia, padaria, bancos, lojas etc. 

Estivemos na Ability Housing pela primeira vez em novembro de 2011, para conhecer de perto o funcionamento das moradias, ouvir as conquistas de seus moradores e entender o Programa de Suporte Individualizado. Foram seis dias de muito aprendizado e a certeza de que há espaço para implementar um projeto como esse aqui no Brasil.


 


[O PROJETO-PILOTO]

O projeto-piloto de moradia independente do JNG terá três fases:

Fase 1 – Preparatória

Fase 2 - Decisão e Formalização

Fase 3 - Governança e Avaliação 

A Fase 1- Preparatória dura 6 meses e é desenvolvida enquanto os filhos moram com os familiares.  É um momento de acolhimento, não significa que no mês seguinte decide-se tudo e a pessoa sai de casa. Vamos esclarecer detalhadamente todos os pontos, conversar sobre as angústias dos pais, avaliar perspectivas, mapear  imóveis de acordo com o interesse e perfil dos participantes e definir modelos de contratos. 

Os moradores podem ter qualquer tipo de deficiência. Nesta etapa discute-se a necessidade de adaptações, como para pessoas com deficiência física ou sensoriais. A deficiência intelectual (DI) é considerada a mais desafiadora, mas a moradia independente não é restrita, pois acreditamos que a convivência com outras pessoas é saudável e necessária. 

Ao final da Fase Preparatória, a família receberá um relatório técnico, elaborado por nossas especialistas, sobre o nível de autonomia atual da pessoa com deficiência e quais funcionalidades e habilidades devem ser desenvolvidas. E aí decide se continua no grupo-piloto para seguir para a fase de mudança de casa. 

No projeto-piloto, o morador ou sua família serão locatários, e o custo varia de acordo com o bairro e o preço do m2. A integração com o prédio e o bairro é um dos aspectos mais importantes, pois é o espaço urbano que permitirá, de fato, que haja inclusão social compartilhada.  

Existem vários instrumentos jurídicos que respaldam a operacionalização do modelo de moradias independentes. São necessários modelos de governança confiáveis e atraentes para todas as partes envolvidas: condomínio, proprietário, inquilino, prestadores dos serviços de apoio, investidores imobiliários. O Núcleo de Práticas Jurídicas da FGV DIREITO RIO modelou os instrumentos operacionais (contratos, estatuto, modelo imobiliário etc) que permitem desenvolver o primeiro projeto-piloto brasileiro de moradias independentes para pessoas com deficiência.





[E O PROGRAMA DE APOIO?]

Um dos apartamentos será reservado para a equipe de profissionais responsável pelo Programa de Suporte Individualizado – PSI, responsável por aplicar tanto o Home Support/PMR como o PP. 

O “Home Support”  funciona em regime de plantão 24h/dia e está sempre de portas abertas. Eles gerenciam as rotinas dos moradores, como horários de trabalho, remédios, visitas, terapias, academia; e tomam providências caso ocorram imprevistos. Seu custo é dividido igualmente entre todos os inquilinos. 

Já o Programa Personalizado é ser contratado à parte e foca no desenvolvimento de habilidades para o dia a dia, de acordo com as necessidades e vontades de cada morador. É fundamental estabelecer o que o serviço deve fazer para capacitar o morador a ter mais autonomia e independência: tomar remédios, lidar com o dinheiro, pagar contas, cuidados e higiene pessoal, fazer compras, aprender a checar extrato bancário, locomoção, participar de cursos etc. O PP é um plano de ação, com metas e prazos, com periodicidade e número de horas definidos em conjunto com a pessoa com deficiência e sua família. 

Mesmo sendo altamente dependente, a pessoa com deficiência deve exercitar sua autonomia de escolha, ainda que não tenha independência para executar tarefas. Do simples fato de ter sua própria casa, sua privacidade, haverá muitos estímulos para que a pessoa amplie sua prática de autonomia. 

A equipe de profissionais da UERJ que revisou e adaptou a metodologia e as técnicas da Ability Housing à realidade brasileira entrevistou famílias, terapeutas e pessoas com deficiência. Ouviu seus desejos, anseios e imaginário sobre a moradia ideal, para fazer valer o lema da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência: "NADA SOBRE NÓS SEM NÓS". 

Precisamos romper barreiras e desmistificar preconceitos a respeito das pessoas com deficiência cognitiva. “Sair da casa dos pais  é o sonho de todo jovem e uma etapa crucial na sua preparação para vida adulta e para o mercado de trabalho. O jovem com deficiência intelectual não é diferente e esse é um passo importante para sua inclusão de fato na sociedade em que vivemos.”, ressalta Flavia Poppe, diretora e fundadora do JNG.

 

Você sabe a diferença entre os diferentes tipos de moradia? Muita gente confunde e pensa que as moradias independentes são como residências assistidas ou inclusivas, como as casas para idosos.



A população com potencial de atendimento por esta inovação social é de aproximadamente 16 milhões de pessoas com qualquer tipo de deficiência e 2,6 milhões de pessoas com deficiência intelectual em todo o Brasil (Censo 2010). Esse público deseja, pode e deve seguir seu desenvolvimento como indivíduos autônomos e produtivos.Não existem cidadãos inúteis.

Vamos mostrar que é possível e que vale a pena viver numa sociedade que é tolerante, amorosa e que acolhe as diferenças.