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Modelo de Moradia

MORADIA INDEPENDENTE: UMA NOVA FORMA DE PENSAR SOBRE AUTONOMIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL.


A Lei Brasileira de Inclusão garante: "A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, com seu cônjuge ou companheiro ou desacompanhada, ou em moradia para a vida independente da pessoa com deficiência, ou, ainda, em residência inclusiva."

Há 6 anos o Instituto JNG defende a ideia de que a pessoa com deficiência (intelectual) precisa ter a perspectiva de sair da casa dos pais, ter um trabalho/ocupação, assim como uma vida social própria para que faça a transição para a vida adulta de forma digna, com autonomia e o mais independente possível. Portanto, pessoas com deficiência podem morar sozinhas ou com alguém de sua escolha, desde que tenham o cuidado e o apoio personalizado, de acordo com as suas necessidades, para dar conta das tarefas rotineiras. Esse suporte é dado por uma equipe de profissionais especializados, para tarefas específicas, levando em consideração as habilidades de cada pessoa. Com a moradia adequada, é possível à pessoa com deficiência desenvolver sua autonomia e independência ao longo da vida inteira.


[INOVAÇÃO SOCIAL]

A proposta pode parecer ousada e desafiadora, mas existe há mais de 20 anos no Reino Unido e é a inspiração para o nosso projeto-piloto aqui no Brasil.

O modelo que o Instituto JNG quer trazer como mais uma opção de moradias para as pessoas com deficiência é inspirado na Ability Housing, organização sediada em Londres, que gerencia mais de 700 propriedades e atende mais de 1000 pessoas na capital e no sudeste da Inglaterra. Os moradores são proprietários ou locatários. Clique aqui para conhecer a história maravilhosa e inspiradora da Ability Housing.

Estivemos lá pela primeira vez em novembro de 2011, para visitar e conhecer de perto o funcionamento e os desafios da Ability Housing, ouvir as conquistas de seus moradores e entender o Programa de Suporte Individualizado. Foram seis dias de muito aprendizado e a certeza de que há espaço para implementar um projeto como esse aqui no Brasil.


 


Desde a primeira visita formalizamos uma parceria para cooperação técnica,  onde recebemos da parte deles toda a metodologia para "risk assessment", instrumentos para a elaboração de programas de suporte individualizado, bem como processos de supervisão e controle de qualidade dos serviços prestados.

Em 2013, tivemos a oportunidade de trazer o Diretor da Ability Housing na época, David Williams para um primeiro debate com PcDs, seus familiares, advogados, profissionais da saúde e educação sobre moradias independentes para pessoas com deficiência intelectual. No ano seguinte, Williams retornou para o I Seminário Internacional Cidades e Inclusão Social, que organizamos no Rio de Janeiro e reuniu pessoas com deficiência, seus familiares, academia, mercado e governo para debater um tema fundamental para evolução das cidades, da sociedade e dos direitos humanos


[O PROJETO-PILOTO]

O local escolhido para sediar o projeto-piloto foi o Rio de Janeiro, sede do Instituto JNG, o que facilita e agiliza a tomada de decisões. Entretanto, uma vez implementado o primeiro modelo, ele poderá ser replicado em qualquer cidade.

Atualmente estamos prospectando várias modalidades de negócios e parcerias imobiliárias que nos permita acolher de oito a dez moradores, cada um com seu apartamento próprio, de  50 a 70 m2.

Uma das unidades será exclusiva para o plantão de um ou dois profissionais ao qual denominamos "Conciergerie", um serviço 24 horas que inclui informação sobre as rotinas de cada morador e soluções de problemas que não requeiram o afastamento do profissional. Caberá à Conciergerie:

1-supervisionar e controlar horários das rotinas de cada pessoa com deficiência, identificando eventual alteração nessa rotina e averiguar/controlar a justificativa

2-ser um espaço permanente de "acolhimento", num esquema "porta permanentemente aberta"

3-assegurar a gestão de incidentes

4- garantir horários de medicações prescritas por médico

5- realizar pequenos serviços e atender a demandas pontuais dos moradores, do tipo ajudar a manipular algum aparelho dentro do apartamento do morador ou eventuais situações causadoras de estresse desnecessários.

O morador ou sua família podem ser proprietários ou locatários. Estamos estudando a possibilidade de inclusão de outros públicos, como estudantes ou adultos que tenham interesse genuíno em conviver com  a diversidade. Mas sem esquecer que nosso foco é propiciar autonomia e independência aos jovens adultos com deficiência intelectual.

Um ponto muito importante é que o bairro seja acessível, em todos os aspectos, e tenha comércio e serviços diversos, como supermercado, lavanderia, padaria, bancos, lojas etc. Acesso fácil ao transporte público também é levado em consideração na busca pelo imóvel que sediará nosso projeto-piloto.

Nosso objetivo é formar um grupo de jovens adultos com deficiência intelectual que estejam dispostos a participar dessa experiência inédita. 





[E O PROGRAMA DE APOIO?]

Além do apoio da Conciergerie, cada morador poderá optar por um Programa de Suporte Individualizado - P.S.I., cujo objetivo é o desenvolvimento de habilidades que promovam o aumento da autonomia nas atividades de rotina pessoal e/ou doméstica, como uso de transporte público, relacionamento com a comunidade,  fazer compras, lidar com dinheiro, lazer/hobbies/atividade física, entre outras.

O Programa de Suporte Individualizado - P. S. I. foi elaborado em parceria com uma equipe de profissionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que revisou e adaptou a metodologia e as técnicas da Ability Housing à realidade brasileira, assim como entrevistou prováveis moradores, suas famílias e terapeutas. Ouvimos seus desejos, anseios e imaginário sobre a moradia ideal, para fazer valer o lema da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência: "NADA SOBRE NÓS, SEM NÓS".

É importante ressaltar que o PSI não é um serviço de apoio terapêutico ou serviços domésticos - a não ser que seja para auxiliar o morador a se tornar apto e independente para realizar a tarefa.

Aliás, você sabe a diferença entre os diferentes tipos de moradia? Muita gente confunde e pensa que as moradias independentes são como residências assistidas ou inclusivas, como as casas para idosos.



[E DO PONTO DE VISTA JURÍDICO?] 

Existem vários instrumentos jurídicos que respaldam a operacionalização do modelo de moradias independentes. São necessários modelos de governança confiáveis e atraentes para investidores imobiliários, para as famílias que desejarem adquirir imóvel, para locatários e, ainda, para a prestação dos serviços de suporte individualizado e o plantão 24hs da "Conciergerie".

De março a julho de 2019 o Núcleo de Práticas Jurídicas da FGV DIREITO RIO desenvolveu a modelagem jurídica para captação de recursos junto ao mercado de capitais, as alternativas de modelo de negócio e os instrumentos operacionais (contratos, estatuto, modelo imobiliário etc) que permitem desenvolver o primeiro projeto-piloto brasileiro de moradias independentes para pessoas com deficiência. 

[DIVERSIDADE E INCLUSÃO]

Precisamos romper barreiras e desmistificar preconceitos a respeito das pessoas com deficiência intelectual. Todos os cidadãos podem, à sua maneira, contribuir para uma sociedade melhor.

“Morar sozinho é o sonho de todo jovem e uma etapa crucial na sua preparação para vida adulta e para o mercado de trabalho. O jovem com deficiência intelectual não é diferente e esse é um passo importante para sua inclusão de fato na sociedade em que vivemos.”, ressalta Flavia Poppe..


A população com potencial de atendimento por esta inovação social é de aproximadamente 16 milhões de pessoas com qualquer tipo de deficiência e 2,6 milhões de pessoas com deficiência intelectual em todo o Brasil (Censo 2010). Esse público deseja, pode e deve seguir seu desenvolvimento como indivíduos autônomos e produtivos.Não existem cidadãos inúteis.

Vamos mostrar que é possível e que vale a pena viver numa sociedade que é tolerante, amorosa e que acolhe as diferenças.